A fim de fortalecer a defesa do consumidor, o deputado estadual David Rios (PROS) apresentou projeto de lei que obriga as instituições comerciais, industriais e financeiras da Bahia, a fornecer, por escrito, sempre que solicitado pelo consumidor, o motivo do indeferimento de crédito ou de negativa de aceitação de título de crédito. Pelo projeto, deve ser feita em documento timbrado, datado e assinado, de forma a que se possa identificar o estabelecimento autor da recusa e o cadastro de proteção de crédito consultado, quando for o caso.
No caso da recusa, a declaração ser fornecida pela loja, descrevendo o produto e o seu valor, que teve seu financiamento negado, de acordo com a declaração fornecida pela instituição financiadora, que também deverá ser anexada e entregue ao consumidor. Quem não cumprir a lei estará sujeito a multa de 50 a 500 Unidades Fiscais Padrão-BA, na primeira autuação, Na reincidência, o valor da multa dobra. “É muito comum um consumidor procurar uma instituição comercial, financeira ou industrial em busca de crédito para uma simples compra a prazo e ter sua solicitação recusada sem que o motivo da recusa seja informado. Temos que coibir esta prática. Por isso, apresentamos este projeto”, justificou o parlamentar.
Saúde & Cidadania – O blog do Doutor David Rios 
ola dep. boa iniciativa, quando puder receber a visita da juventude do pros agradeçemos. jpros ba